343.121.5SAN
Monografia
5542
SANTOS, Boaventura de Sousa
Entre a lei e a prática : subsídios para uma reforma da Lei Tutelar Educativa / dir.Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conceição Gomes, Paula Fernando, Sílvia Portugal ; colab. Carla Soares..[et.al.].- Lisboa $b Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, 2010.- 429 p. ; 30 cm
Estudo realizado a pedido da Direcção-Geral de Reinserção Social
(Polic.) : oferta
DIREITO DOS MENORES, EXCLUSÃO SOCIAL, DELINQUÊNCIA JUVENIL, PROTECÇÃO DE MENORES, JUSTIÇA JUVENIL, SISTEMA JUDICIAL, LEI TUTELAR EDUCATIVA, REINSERÇÃO SOCIAL, CENTRO EDUCATIVO, JURISPRUDÊNCIA, MEDIAÇÃO, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL
I. Sociedade e delinquência juvenil. 1. A delinquência de crianças e jovens: um olhar sociológico. 2. As crianças e jovens delinquentes nos media. II. Instrumentos normativos internacionais e modelos de intervenção. 1. As crianças e jovens no direito internacional. 2. Os modelos de intervenção. III. A justiça penal de crianças e jovens no contexto europeu: o caso de França e Espanha. 1. O caso de França. 2. O caso de Espanha. IV. Entre a lei e a prática: a justiça tutelar educativa em Portugal. 1. Há fundamentos para uma reforma estrutural? 2. Bloqueios normativos. 3. Diversão e mediação: dois institutos por cumprir? 4. O papel dos agentes do sistema judicial. 5. Risco e delinquência: entre a protecção e a Lei Tutelar Educativa. 6. E depois da execução da medida tutelar de internamento? V. Conclusões e recomendações. 1. Conclusões. 2. Recomendações.