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Monografia
5501
COSTA, J.M. Nogueira da
Derectum : formulário para o Ministério Público / J. M. Nogueira da Costa, Sandra Almeida Simões.- Coimbra : Almedina, 2009.- 589 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3698-4 (Broch.) : compra
DIREITO CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL, FORMULÁRIOS, PORTUGAL
Conjunto de formulários que abarcam grande parte da actividade diária do Ministério Público nos Tribunais de 1.ª Instância. em sede de encerramento do inquérito e relativamente aos ilícitos criminais mais comuns. Apresenta diversas espécies de peças processuais como petições e requerimentos da área de menores, sem esquecer as de outra natureza como formas à partilha, contestações, reclamações de créditos e recursos; oferece vários modelos de liquidação de pena e não esquece a cooperação judiciária internacional; apresenta formulários do âmbito da lei de saúde mental e do internamento compulsivo bem como se refere ao controlo que ao Ministério Público incumbe efectuar no âmbito da constituição de associações.