Biblioteca DGRSP


347SUP
Monografia
5111


Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
O Supremo Tribunal de Justiça em Portugal : resenha histórica e atribuições $d The supreme court of justice in portugals : historical summary review and atributions $d Le supréme tribunal de justice au Portugal : Résumé historique et attributions $d Das oberste gericht in Portugal : historische Uebersicht und aufgaben $d El tribunal supremo de justicia en Portugal : Résumé historique et attributions / ed. lit. Supremo Tribunal de Justiça ; pref. Jorge Alberto Aragão Seia.- 1ªed.- Lisboa : Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, 2003.- 101 p. ; il. ; 26 cm
ISBN 972-98677-2-0 (Broch.) : oferta


DIREITO CIVIL, SUPREMO TRIBUNAL, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS, HISTÓRIA, PORTUGAL

Apresentação. A Revolução de 1820: separação de poderes. O sistema de recursos.