343.121.5FON
Monografia
4952
DUARTE-FONSECA, António Carlos
Responsabilização dos menores pela prática de factos qualificados como crimes : políticas actuais / António Carlos Duarte-Fonseca.- Coimbra : Livraria Almedina, 2006.- p. 355 a 386 ; 22cm. - (Separata - Psicologia Forense)
(Broch.) : oferta
DIREITO DOS MENORES, DELINQUÊNCIA JUVENIL, MENOR, RESPONSABILIZAÇÃO, CRIME, POLÍTICA DE JUSTIÇA, PORTUGAL
1. Repenalização da delinquência na menoridade: contornos do problema. 2. O lobo despe a pele de cordeiro: manifestações de endurecimento das reacções estaduais à delinquência na menoridade. 3. Dissemelhanças e convergências nas políticas ibéricas de responsabilização dos menores agentes de infracções penais: a Lei Tutelar Educativa e a Ley de Responsabilidad Penal del Menor. 4. Alterações à Ley de Responsabilidad Penal del Menor: primado da repressão sobre o ideal de educação. 5. Relevância do primado da educação para o direito na adequação das respostas à delinquência na menoridade.