341.4ONU
Monografia
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ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ASSEMBLEIA GERAL
2ª reunião do grupo ad hoc para a elaboração de uma convenção das nações unidas contra a criminalidade organizada transnacional : Viena, 8 a 12 de março de 1999 / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC).- Viena : Organização das Nações Unidas, 1999.- pag. inum. ; 30cm
Compilação de documentação elaborado pelo GDDC relativa à reunião que teve lugar em Viena de 8 a 12 de março de 1999 $a Os participantes portugueses: Euclides Dâmaso Simões, Maria do Carmo Costa, Teresa Alves Martins
(Broch.) : oferta
DIREITO PENAL INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, PREVENÇÃO CRIMINAL, JUSTIÇA PENAL, TRATAMENTO DE DELINQUENTES, CRIMINALIDADE ORGANIZADA, CRIME TRANSNACIONAL, CONGRESSO, RELATÓRIO, PORTUGAL, ONU
Relatório sobre a participação portuguesa e diversos documentos anexos: Decorreu em Viena, de 8 a 12 de Março de 1999, a 2ª reunião do Grupo ad hoc para a elaboração da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, e possíveis protocolos adicionais. A presente reunião do Comité ad hoc mostrou-se muito participada, quer por parte dos Estados Membros da ONU, quer por parte de Organizações Intergovernamentais e Não Governamentais. Conforme decidido na primeira reunião, a presente centrou-se na análise das grandes questões que se suscitam no âmbito dos artigos 1º a 3º do projecto de convenção, cuja decisão exprime as opções de base relativas ao objecto e âmbito de aplicação da convenção, igualmente reflectidas na definição substancial das relações entre a convenção e futuros protocolos. Procedeu-se também à primeira leitura do protocolo relativo ao tráfico de seres humanos. Por outro lado, foi anunciado estar em curso de ultimação um glossário de termos jurídicos, destinado a superar problemas linguísticas detectados em debates anteriores, a distribuir durante a próxima sessão de Abril.