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Analítico de Periódico
BELEZA, Teresa Pizarro
Discriminação e contra-discriminação em razão da orientação sexual no direito português
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.31,N.123(Jul.-Set. 2010), p.5-57
DISCRIMINAÇÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, HOMOSSEXUALIDADE
1. A homossexualidade como prática tolerada. 2. A homossexualidade como crime. 3. A homossexualidade como doença. 4. A homossexualidade como diferença. 5. A não discriminação em razão da orientação sexual na Constituição da República Portuguesa. 6. A não discriminação em razão da orientação sexual em normas de Direito Internacional. 7. Os crimes de ódio. 8. O direito de casar. 9. O direito de constituir família. 10. Considerações finais.