343.121.5RAM
Monografia
4922
RAMIÃO, Tomé d'Almeida
Organização Tutelar de Menores : anotada e comentada / Tomé d'Almeida Ramião.- 5ª.ed. actualizada e aumentada.- Lisboa : Quid Juris - Sociedade Editora, Lda., 2006.- 654 p. ; 24 cm
Jurisprudência e legislação conexa - Convenções e Acordos Internacionais - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo - Lei Tutelar Educativa - Regulamento Comunitário nº. 2201/2003 - Formulários.
ISBN 972-724-280-4 (Broch.) : compra
DIREITO DOS MENORES, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, LEI TUTELAR EDUCATIVA, LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO, PORTUGAL
Organização Tutelar de Menores. Título II - Dos processos tutelares cíveis. Cap.I - Disposições gerais. Cap.II - Processos. Título IV - Disposições finais e transitórias. Legislação conexa.