343.2SAN
Monografia
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SANTOS, Beleza dos
Lições de direito criminal : obstáculos à ilicitude e à culpabilîdade / Beleza dos Santos ; col. Fausto Gaitto.- Coimbra : Almedina, 1949.- 156 p. ; 23 cm. - (Lições de Direito Criminal Dr. Beleza dos Santos)
Preleccionadas e revistas pelo Prof. Dr. Beleza dos Santos ao curso do 5º ano Jurídico coligidas por Fausto Gaitto
(Encad.) : oferta
DIREITO PENAL, ILICITUDE, CULPABILIDADE, DIREITO CRIMINAL, LEGÍTIMA DEFESA, PROVOCAÇÃO, CONSENTIMENTO DO OFENDIDO, OBEDIÊNCIA, PORTUGAL
Distinção entre ilicitude e culpabilidade; Legítima defesa; Provocação; Estado de necessidade; Consentimento do ofendido; Obediência devida; Exercício de direito e cumprimento de deveres.