343.2KER
Monografia
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KERCHOVE, Michel Van de
Le droit sans peines : aspects de la depenalisation en Belgique et aux Etats-Unis / Michel Van de Kerchove.- Bruxelles : Facultés Universitaires Saint-Louis, 1987.- 557 p. ; 23 cm. - (Publications des Facultés Universitaires Saint-Louis ; 41)
ISBN 2-8028-0052-3 (B) : compra
DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, SISTEMA PENAL, ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, DESPENALIZAÇÃO, DESCRIMINALIZAÇÃO, ÉTICA, BÉLGICA, EUA
Manifestações e limites do fenómeno da despenalização. Transformações relativas a natureza e a função das penas. Transformações que afectam certas categorias de pessoas em razão do seu estado especifico e que afectam certas categorias especificas de comportamento. O fenómeno da despenalização. A despenalização e descriminalização - tentativa de conceptualização. Despenalização e controlo social. As dimensões simbólica e instrumental da despenalização numa sociedade pluralista. Aspectos éticos da despenalização.