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Analítico de Periódico
COSTA, Eduardo Maia
Descriminalização do consumo de estupefacientes em Portugal - análise preliminar
Toxicodependências, Lisboa, V.15,n.3(2009), p.3-8
ESTUPEFACIENTES, DESCRIMINALIZAÇÃO, CONSUMO DE DROGA
Não tendo ainda decorrido uma década sobre a descriminalização do consumo de estupefacientes, podemos no entanto concluir que essa opção legislativa não só não veio a revelar-se indutora do incremento do consumo, ao contrário do que os seus adversários vaticinavam, como tem permitido uma melhor ligação dos consumidores problemáticos ao sistema de saúde. A descriminalização não tem alternativa válida e o (único) caminho a seguir é o do aprofundamento e aperfeiçoamento de alguns dos dispositivos legais que regulam o consumo e o tráfico de estupefacientes.