EST1095
Monografia
8335
BARBOSA, Mário Amorim
O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos / Mário Amorim Barbosa ; ori. tese Maria da Conceição Ferreira da Cunha.- Porto : [s.n.], 2019.- 49 p. ; em PDF. - (Estudos)
Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito para a obtenção do grau de Mestre em Direito
(Polic.) : oferta
DIREITO DOS MENORES, DELINQUÊNCIA JUVENIL, RESSOCIALIZAÇÃO, PROCESSO PENAL, CÓDIGO PENAL, JOVEM, ATENUAÇÃO DA PENA, IMPUTÁVEL, RESPONSABILIDADE PENAL, TESE DE MESTRADO, PORTUGAL
A presente dissertação aborda o tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos. O primeiro capítulo refere a evolução histórica do direito dos menores a nível internacional e a nível nacional; O segundo capítulo aborda o sistema de idades, o modo como é implementado, salientando a importância da psicologia para uma melhor compreensão e estudo da delinquência nos jovens adultos; O terceiro capítulo procede a uma análise crítica do regime especial previsto no DL n.º 401/82; no quarto capítulo, o grande enfoque é na directiva 2016/800 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal. Por último, na conclusão, apresenta uma série de medidas que, poderiam ajudar a que a delinquência nos jovens adultos deixasse de ser uma realidade.