PP465
Analítico de Periódico
Albergaria, Pedro Soares de
Nótula sobre o âmbito objectivo e subjectivo da obrigação de reexame dos pressupostos da prisão preventiva na L 9/2020, de 10 de Abril / Pedro Soares de Albergaria
Julgar, [S.l], N. 40 (janeiro abril 2020), p. 1-6
DIREITO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, LIBERTAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, MEDIDAS CAUTELARES, MEDIDAS DE COACÇÃO, DOENÇAS TRANSMISSIVEIS, PORTUGAL