Biblioteca DGRSP


PP43
Analítico de Periódico



GUERRA, Paulo
A nova justiça das crianças e jovens. Três anos depois : "Para onde vais, rio que eu canto?" / Paulo Guerra
Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 1, (Janeiro-Março 2004), p.9-40


DIREITO DOS MENORES, JUSTIÇA DE MENORES, JUSTIÇA JUVENIL, LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO, LEI TUTELAR EDUCATIVA, CÓDIGO CIVIL, REINSERÇÃO SOCIAL, TRIBUNAL DE MENORES, DIREITO DA FAMILIA, PODER PATERNAL, PORTUGAL

Balanço da aplicação da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo Lei 147/99 de 1 de Setembro e da Lei Tutelar Educativa Lei 166/99 de 14 de setembro.