PP143
Analítico de Periódico
SILVA, Germano Marques da
A publicidade do processo penal e o segredo de justiça. Um novo paradigma? / Germano marques da Silva
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.18,n.2-3(Abr.-Set. 2008), p.257-276
SEGREDO DE JUSTIÇA, PUBLICIDADE, PROCESSOS DISCRETOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO PENAL, INVESTIGAÇÃO, PORTUGAL
1. Inconstitucionalidade das alterações em matéria de publicidade e segredo? 2. Da publicidade do processo; 3. Da publicidade e do segredo de justiça; 4. Do segredo de justiça; 5. Duração do segredo de justiça; 6. Aplicação subsidiário do regime da publicidade do processo aos processos de contra-ordenação; 7. Um novo paradigma do processo penal na fase do inquérito? Conclusão e proposta.