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Monografia
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MINISTÉRIO DA JUSTICA . Secretaria da Reforma do Judiciário
Reforma infraconstitucional : processo penal / ed. lit. Ministério da Justiça, Secretaria da Reforma do Judiciário.- Brasília : Ministério da Justiça - Secretaria da Reforma do Judiciário, 2009.- 231 p. ; 24 cm
(Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, REFORMA DO PROCESSO PENAL, BRASIL
- Reforma processual penal: mudanças graduais para constituir um sistema mais eficiente e justo. - Aspectos relevantes sobre a reforma do processo penal. Artigos:O papel do poder legislativo nas reformas do Processo penal; As recentes alterações do CPP vistas por um parlamentar; Reforma Penal e Processual Penal em 2008; A reforma do Processo Penal no âmbito do GT penal; As inovações estabelecidas pela lei 11.719 de 2008; A reforma do Processo Penal brasileiro - pontos de contacto com o direito estrangeiro; Breves notas sobre o projecto de Lei 4.206/2001 que trata dos recursos no Processo penal; Reforma do Código de Processo Penal: leis 11.689, 11.690, 11.719 de 2008; A reforma do Processual Penal; Reformas parciais do processo penal: breves apontamentos críticos; Breve depoimento sobre algumas reformas e propostas de reformas do Código de Processo Penal; O inquérito policial na reforma do Códigop de Processo penal. Legislação