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Analítico de Periódico
BRITO, Ana Bárbara Sousa e
A delimitação entre o incitamento ao suicídio e a autoria mediata de homicídio de menores de 16 anos
O Direito, Lisboa, A.133,n.3(Jul.-Set. 2001), p.615-657
SUICÍDIO, HOMICÍDIO, MENOR
1. Delimitação do tema; 2. Razão de ordem. I - A interpretação do nº 2 do artigo 135º do Código Penal, tendo em vista os critérios gerais de delimitação entre autoria mediata e instigação. II - A distinção entre instigação de menor ao suicídio e autoria mediata de homicídio na doutrina alemã: A - A "solução da culpa": 1. Exposição; 2. Apreciação crítica; B - A "solução do consentimento": 1. Exposição; 2. Apreciação crítica; C - Variante de Jakobs da "solução da culpa": 1. Exposição; 2. Apreciação crítica. III - Delimitação entre autoria mediata de homicídio e incitamento de menor ao suicídio no direito português: 1. A compatibilidade das doutrinas anteriores com o direito português; 2. Questões da interpretação do artigo 135º, nº 2, directamente relacionadas com a delimitação. IV - Contributo da psicologia do desenvolvimento da criança e do adolescente para uma apreciação crítica da solução encontrada e das alternativas de jure condendo: 1. Razão de ordem; 2. Estádios do desenvolvimento intelectual e moral da criança e do adolescente; 3. Consequências. Conclusões.