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Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Rodrigo Esteves de
O contencioso urgente da contratação pública
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, N.78(Nov.-Dez. 2009), p.3-16
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
1. Introdução. 2. Os procedimentos abrangidos. 3. As ilegalidades invocáveis. 4. A legitimidade activa. 5. Os pedidos formuláveis. 6. O regime supletivo. 7. O prazo. 8. A impugnação dos documentos conformadores. 9. A impugnação do contrato. 10. Reflexão final: a opção fundamental a tomar.