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Monografia
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NUNES, Joaquim Pintado
Guia Prático do Processo Disciplinar : com as alterações introduzidas pelo código do trabalho e respectiva regulamentação / Joaquim Pintado Nunes, Luisa Aguiar.- 4ª.ed.- Coimbra : Almedina,SA, 2005.- 260 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2673-6 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO FRABALHO, PROCESSO DISCIPLINAR, SANÇÃO DISCIPLINAR, DIREITOS DOS TRABALHADORES, GUIA, PORTUGAL
I - Algumas noções sobre conjugação do contrato de trabalho com a lei, os instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho e os regulamentos internos. II - Direitos e deveres do trabalhador e do empregador. III - Procedimento disciplinar. IV - Entre as sanções disciplinares, o despedimento com justa causa. V - Regimes especiais. VI - Anexos.