347SIL Analítico de Monografia 8330 | |
SILVA, Júlio Barbosa e Internamento compulsivo e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : o caso Rooman contra a Bélgica, de 31 de janeiro de 2019 / Júlio Barbosa e Silva In- Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.- Coimbra: Institvto Jurídico, 2020.- p.125-134 DIREITO CIVIL, CÓDIGO PENAL, DEFICIÊNCIA MENTAL, DETENÇÃO, PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, INTERNAMENTO, PSICOTERAPIA, REABILITAÇÃO PSICOSOCIAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL |