347COD
Monografia
1272
Código de processo civil [ed.1991].- Coimbra : Almedina, 1991.- 772 p. ; 23 cm
(Broch.) : compra
DIREITO CIVIL, CÓDIGO CIVIL, LEI, PORTUGAL
Decreto-Lei nº 44129 de 28 Dezembro de 1961 com as alterações introduzidas por diplomas posteriores até 1986Lei orgânica dos tribunais judiciais. Lei de acesso ao direito e aos tribunais. Processo de recuperação de empresas e protecção de credores.