343.8ALB
Monografia
5072
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Direito prisional português e europeu / Paulo Pinto de Albuquerque.- Coimbra : Coimbra Editora, Lda., 2006.- 434 p. ; 23 cm
ISBN 972-32-1383-4 (Broch.) : compra
DIREITO PENITENCIÁRIO, RECLUSO, SISTEMA PRISIONAL, TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, IMPUGNAÇÃO, MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, IMPUTABILIDADE, PORTUGAL
PARTE I: A EVOLUÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS NO CONTEXTO EUROPEU. 1- O surgimento do problema penitenciário. 2- A consagração de um sistema prisional comum e militar. 3- O aperfeiçoamento do sistema prisional comum. 4- A autonomização do sistema prisional de menores e do sistema prisional militar. 5- A renovação republicana dos sistemas prisionais. 6- As reformas prisionais metropolitana e ultramarina do Estado Novo. 7- A crise dos sistemas prisionais. PARTE II: O DIREITO PORTUGUÊS ACTUAL NO CONTEXTO EUROPEU. 1- Os sujeitos. 2- Os estabelecimentos prisionais. 3- O tratamento penitenciário. 4- O trabalho na prisão. 5- A disciplina e a segurança na prisão. 6- A flexibilização da execução da pena de prisão. 7- A impugnação das decisões relativas à execução da pena de prisão. 8- A execução da pena de prisão por dias livres e da pena de prisão em semidetenção. 9- A execução da prisão subsidiária ou cumulativa da pena de multa. 10- A execução das medidas privativas de liberdade de maiores imputáveis até aos 25 anos. 11- A execução das medidas privativas de liberdades de mulheres. 12- A execução das medidas privativas de liberdade de estrangeiros. 13- A execução da prisão preventiva. 14- A execução das medidas de segurança privativas da liberdade. Bibliografia.