342.7BAR
Monografia
2812
Barreto, Ireneu Cabral
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Ireneu Cabral Barreto.- Lisboa : Aequitas Editorial Notícias, 1995.- 382 p. ; 25 cm
ISBN 972-46-0681-3 (Encad.) : oferta
DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, ACORDO INTERNACIONAL, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, COMISSÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, PORTUGAL
Inclui: A Convenção e os seus Protocolos. O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal. Regras adoptadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos. Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.