343.2FER
Monografia
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FERREIRA, Manuel Cavaleiro de
Lições de Direito Penal : I vol. a Lei Penal e a teoria do crime no Código penal de 1982 / Manuel Cavaleiro de Ferreira.- 2ed. correcta e aumentada.- Lisboa : Editorial Verbo, 1987.- I vol. 411 p. ; 24 cm. - (Lições do Prof. Dr. Cavaleiro Ferreira)
Ano lectivo de 1985-1986 na Faculdade de Ciências Humanas da UCP
(Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, LEI PENAL, VIOLÊNCIA, LEGÍTIMA DEFESA, CULPA, IMPUTABILIDADE, NEGLIGÊNCIA, CRIME, CRIME ORGANIZADO, PORTUGAL
A Lei Penal: A norma pena, A função de garantia do direito penal, Interpretação e integração da lei penal, Aplicabilidade da Lei Penal. Teoria do Crime: Noção geral de crime e sua análise, Classificação das infracções penais. O facto ilícito. As causas de exclusão da ilicitude (causas de justificação). Culpa ou culpabilidade (vontade culpável). Imputabilidade. O dolo. A negligência (culpa em sentido estrito). Concurso de dolo e negligência no mesmo crime. Causas de exculpação (causas de exclusão da culpa). A estrutura acidental do crime. Formas do crime. Os agentes do crime. Concurso de crimes e crime continuado.