EST819
Monografia
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NEVES, Ana Cristina Sabino Pestana
Reincidência em comportamentos criminais e violentos : caracterização e avaliação do risco / Ana Cristina Sabino Pestana Neves.- [Braga] : Universidade do Minho, 2010.- 1 tese ; recurso eletrónico, http://hdl.handle.net/1822/10992, acesso restrito. - (Estudos)
Tese de Doutoramento em Psicologia, Especialidade de Psicologia da Justiça, pela Universidade do Minho, Escola de Psicologia
(Polic.) : oferta
PSICOLOGIA, DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA, REINCIDÊNCIA, COMPORTAMENTO CRIMINOSO, COMPORTAMENTO DESVIANTE, INSTITUIÇÕES, CRIME, CRIMES VIOLENTOS, AVALIAÇÃO DO RISCO, TESE DE DOUTORAMENTO, PORTUGAL
A possibilidade de previsão da reincidência reveste-se de um enorme interesse, não só para aqueles que lidam profissionalmente com ofensores, mas também para a sociedade em geral. O estado actual do conhecimento sobre os factores associados ao comportamento criminal torna possível afirmar-se que este é previsível de forma válida e precisa (Andrews & Bonta, 2006), através de um processo de avaliação de risco. Existe algum consenso na literatura quanto aos princípios que devem orientar a avaliação de risco: ela deve ser objectiva, estruturada, baseada nas evidências, dinâmica, abrangente e útil para a intervenção. Para este efeito têm sido desenvolvidos diversos instrumentos, em instituições académicas e profissionais, com eficácia demonstrada em variadas populações e contextos. Na concepção destes instrumentos, a literatura divide-se quando se considera a avaliação de risco de reincidência geral (Andrews et al., 2006) e de risco de violência (Douglas et al., 1998), ao nível das metodologias utilizadas, bem como dos factores de risco considerados. A principal divergência encontra-se na extensão na qual se admite o juízo clínico no processo de avaliação. Apesar de ser latente alguma rivalidade nas abordagens, parece haver espaço para todas as perspectivas (Raynor et al., 2000), como mostra a ampla disseminação dos respectivos instrumentos em vários países e serviços. Se internacionalmente a avaliação de risco se encontra sobejamente disseminada, em Portugal o interesse por ela despertado é apenas recente. Da lacuna identificada de instrumentos estruturados de avaliação de risco de reincidência, que se traduz em poucos estudos de investigação científica e numa utilização escassa ou quase inexistente na prática profissional, bem como da ausência de um conhecimento sistemático das populações alvo e da respectiva reincidência, surgiu o objectivo geral da presente investigação: explorar as metodologias de avaliação de necessidades e risco de reincidência criminal numa amostra da população portuguesa, através da aplicação e análise de dois robustos e fundamentados instrumentos canadianos: o LSI-R (Andrews & Bonta, 1995), concebido para avaliar o risco de reincidência geral, e o HCR-20, concebido para avaliar o risco de violência (Webster et al., 1997). Para a concretização deste objectivo realizou-se um estudo longitudinal prospectivo, no qual 158 indivíduos a cumprir medidas judiciais com acompanhamento da Direcção Geral de Reinserção Social foram avaliados com o LSI-R e com o HCR-20 e sujeitos a um follow-up médio de 13 meses, com uma avaliação intermédia após uma média de 6 meses. Durante este período foram registadas todas as ocorrências de reincidência criminal geral e de comportamentos violentos. Considerou-se reincidência geral na presença de anomalias no cumprimento das medidas judiciais, comportamentos criminais e/ou violentos auto-relatados ou detectados oficialmente. Os resultados foram organizados em 8 estudos e analisados numa dupla vertente: uma vertente de caracterização, na qual foram descritos os perfis de risco, a reincidência e sua evolução na amostra de ofensores Portugueses; e uma vertente de replicação, na qual verificou que as propriedades psicométricas dos instrumentos utilizados com esta amostra se aproximam daquelas reportadas nos estudos internacionais (e.g. Raynor et al., 2000; Douglas et al., 2008; Dahle, 2006; Hare, 2003). Para além dos contributos para o contexto Português, alguns dos estudos realizados no âmbito desta investigação contribuem para o actual estado da arte na literatura internacional, ao fornecer evidências da eficácia do LSI-R e do HCR- 20 com diferentes populações, na previsão de comportamentos criminais gerais e violentos, numa perspectiva comparativa e com uma metodologia dinâmica. As conclusões apoiam a importância de encarar a avaliação de risco de reincidência geral e de violência de forma complementar e não rival, sendo que a opção por um ou por outro método dependerá mais do contexto de aplicação e da utilidade dos factores de risco contemplados nessa população (Raynor et al., 2000). Os estudos realizados foram marcados por limitações metodológicas que condicionaram a possibilidade de generalizar os resultados obtidos, bem como o alcance das conclusões e dos contributos da investigação. Não obstante, é possível derivar tendência e indicadores com implicações práticas e relevantes para estudos futuros. Em termos teóricos, espera-se que esta tese ofereça um panorama dos progressos e do estado da arte a nível internacional em matéria de avaliação de risco de reincidência, reflectindo sobre a sua adequabilidade no contexto português. Não se pretende que esta investigação seja um fim em si mesmo, mas sim um ponto de partida para o estudo e a implementação prática da avaliação de risco de risco de reincidência em Portugal.