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Analítico de Periódico
SERRANO, Mário Mendes
Medidas de pena nos homicídios negligentes estradais
Sub-Judice - Justiça e Sociedade, Lisboa, N.17(Jan.-Mar. 2000), p.43-55
MEDIDA DA PENA, HOMICÍDIO, NEGLIGÊNCIA, ACIDENTE DE VIAÇÃO
Um estudo da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a medida das penas aplicadas nos homicídios negligentes, estradais, onde se conclui que só poderá ser verdadeiramente justa a decisão que seja pacificadora da comunidade e das relações entre essa comunidade e os destinatários directos da decisão.