PP143
Analítico de Periódico
GASPAR, António Henriques
Processo penal : reforma ou revisão; as rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade / António Henriques Gaspar
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.18,n.2-3(Abr.-Set. 2008), p.347-366
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FASE PRÉ-SENTENCIAL, PUBLICIDADE, RECURSO, FASE DE INSTRUÇÃO, PORTUGAL
O artigo analisa a revisão de 2007 do CPP enquadrando a apreciação nas soluções que podem revelar rupturas e descontinuidades com o modelo anterior. Salienta alguma mudança na concepção sobre a natureza da intervenção do juiz de instrução, na co-responsabilização com o êxito da investigação pelo domínio da exclusão da publicidade na fase preliminar, questiona algumas soluções sobre o regime e a natureza probatória da intercepção das comunicações, e sublinha a profunda alteração no regime dos recursos.