347NET
Monografia
3415
NETO, Abílio
Código Civil [1997] : anotado / anot. Abílio Neto.- 11ªed.- Lisboa : Ediforum, Edições Jurídicas, Ldª., 1997.- 1623 p. ; 25 cm
ISBN 972-8035-28-4 (Broch.) : compra
DIREITO CIVIL, CÓDIGO CIVIL, LEI, PORTUGAL
Código civil: Prefácio; Decreto-Lei nº 47344; Decreto-Lei nº 496/77. RAU: Decreto-Lei nº 321-B/90, de 15 de Outubro. Legislação complementar: 1. Cláusulas contratuais gerais: Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro. 2. Normas reguladoras do regime da propriedade horizontal: Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro. 3. Contas poupança-condomínio: Decreto-Lei nº 269/94, de 25 de Outubro. 4. Novo regime de adopção: Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. 5. Convenção de Roma sobre a Lei aplicável às obrigações contratuais, concluída em Roma em 19 de Junho de 1980.