PP458
Analítico de Periódico
Leite, André Lamas
Pela elevação de penas de substituição ou acessórias a penas principais e por um verdadeiro sistema de probation em Portugal? / André Lamas Leite
Sombras e Luzes, Lisboa, nº 2 (2019), p. 117-139
DIREITO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, PENAS DE SUBSTITUIÇÃO, PENA DE MULTA, PENA COMBINADA, TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE, TRABALHO COMUNITÁRIO, INIBIÇÃO DE CONDUÇÃO, PROBATION, PORTUGAL
O presente artigo analisa as vantagens e desvantagens da elevação a pena principal da sanção de prestação de trabalho a favor da comunidade, tendo em conta dados de Direito Comparado em que tal é uma realidade. Em segundo lugar, afere-se, igualmente, dos proveitos e custos de transformar a inibição de veículos com motor de pena acessória ou medida de segurança em pena principal e, por fim, envereda-se por saber até que ponto necessitamos ou não de um verdadeiro sistema de probation em Portugal.