347CEJ
Monografia
4689
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS (CEJ)
Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / Centro de Estudos Judiciários.- Coimbra : Coimbra Editora, 2004.- 178 p. ; 24 cm
ISBN 972-32-1279-X (Broch.) : oferta
CRIMINALIDADE ORGANIZADA, COMBATE À CRIMINALIDADE, CRIMINALIDADE ECONÓMICA, DIREITO PENITENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL PENAL, AGENTE INFILTRADO, SEGREDO BANCÁRIO, PROTECÇÃO A TESTEMUNHAS, PORTUGAL
Acções Encobertas: - O "Agente Encoberto" na ordem jurídica portuguesa - Rui Pereira; - As acções encobertas e o processo penal - António Henriques Gaspar. Segredo Bancário e Fiscal: - Segredo bancário, segredo fiscal: uma perspectiva funcional - J. L. Saldanha Sanches; - Sigilo bancário e fiscal, no domínio da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro - Magistrados do Ministério Público do DIAP distrital de Coimbra. Registo de Voz e Imagem: - O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira, Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro - Mário Ferreira Monte; - A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal - Mário Ferreira Monte; - O registo de voz e imagem - Notas ao artigo 6º da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro - Carlos Rodrigues de Almeida. Perda de Bens a Favor do Estado: - Perda de bens a favor do estado - arts. 7º - 12º da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro (Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira) - José M. Damião da Cunha. Conclusões do Encontro de Trabalho Organizado pelo CEJ em 28 e 29 de Julho de 2004: - Acções Encobertas. Registo de Voz e Imagem. Perda de Bens a Favor do Estado. Protecção de Testemunhas.