EST1101
Monografia
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MALHEIRO, Maria Negrão Meneses Burmester
A educação para o direito nos centros educativos : em especial, o regime dos prémios e das medidas disciplinares / Maria Negrão Meneses Burmester Malheiro ; ori. tese Maria da Conceição Ferreira da Cunha.- Porto : [s.n.], 2019.- 59 p. ; em PDF. - (Estudos)
Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, para a obtenção do grau de Mestre em Direito
(Polic.) : oferta
DIREITO DOS MENORES, CENTRO EDUCATIVO, DIREITO CRIMINAL, DELINQUÊNCIA JUVENIL, LEI TUTELAR EDUCATIVA, EDUCAÇÃO, MEDIDA DISCIPLINAR, INTERNAMENTO, TESE DE MESTRADO, PORTUGAL
A educação para o Direito nos Centros Educativos: em especial, o regime dos prémios e das medidas disciplinares constitui o objecto da presente dissertação de mestrado. Começámos este estudo com um enquadramento sociológico da delinquência juvenil, passando para o contexto histórico das medidas tutelares educativas. O nosso foco central é o regime aplicável aos jovens sujeitos à medida tutelar educativa de internamento em Centro Educativo para, com o desenvolvimento do estudo, tentarmos compreender o que se entende por “educação para o direito” e em que medida esta educação contribui para a ressocialização do jovem. Versamos também o nosso estudo sobre o regime de prémios e a aplicação de medidas disciplinares no âmbito dos Centros Educativos, concluindo que tais estímulos positivos e negativos são indispensáveis à obtenção de resultados frutíferos no percurso educativo do jovem. Colaboração do Centro Educativo de Santo António.