374NET
Monografia
3868
NETO, Abílio
Código Civil [1999] : anotado / anot. Abílio Neto.- 12ªed. act.- Lisboa : Ediforum, Edições Jurídicas, Ldª, 1999.- 1767 p. ; 24 cm
ISBN 972-8035-35-7 (Broch.) : compra
DIREITO CIVIL, CÓDIGO CIVIL, LEI, PORTUGAL
Texto do Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25.11.66 com as sucessivas alterações introduzidas por diplomas posteriores até ao DL 343/98 de 6 de Novembro. Legislação complementar: 1. Cláusulas contratuais gerais - Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro. 2. Normas reguladoras do regime da propriedade horizontal - Decreto-Lei nº 268/94, de 25 de Outubro. 3. Contas Poupança-Condomínio - Decreto-Lei nº 269/94 de 25 de Outubro. 4. Novo Regime de Adopção - Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. 5. Convenção de Roma sobre a Lei aplicável às obrigações contratuais, concluída em Roma em 19 de Junho de 1980.