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Analítico de Periódico
SILVEIRA, Luís
Os menores face à Convenção da ONU de 1989
Themis, Coimbra, A.9,n.17(2009), p.247-257
MENOR, CONVENÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA
I. Introdução: A) O objectivo; B) O menor e (ou) a criança. II. Regime de Direito Comum: A) Princípio geral; B) Excepções; C) Caracterização. III. Sistemas Gradativos: A) Noutros tempos e lugares; B) Sistemas gradativos específicos em Portugal. IV. A relevância da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989.