PP76
Analítico de Periódico
PACHECO, Fernando Bessa
As reacções criminais do Direito Penal Português na perspectiva de reintegração social / Fernando Bessa Pacheco, Mário Bessa Pacheco
Análise Psicológica, Lisboa, S.20,n.3(Jul.-Set. 2002), p.331-335
PSICOLOGIA, SISTEMA PUNITIVO, PENAS, PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, PENAS DE SUBSTITUIÇÃO, PENA DE MULTA, REINTEGRAÇÃO SOCIAL, PREVENÇÃO GERAL, PREVENÇÃO ESPECIAL, PORTUGAL
Os autores elaboram uma reflexão sobre o sistema punitivo português nomeadamente sobre os objectivos das penas vigentes, i.e., a retribuição, a prevenção geral e a prevenção especial. Destacam em particular as penas privativas de liberdade, pena de multa e penas de substituição, analisando as suas vantagens e inconvenientes à luz das possibilidades de reintegração do indivíduo no quadro social de referência. Salientam as penas de substituição que evitam que o indivíduo seja exposto ao sistema prisional e que veja as suas relações sociais e profissionais interrompidas.