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ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ASSEMBLEIA GERAL Relatório da Oitava Sessão do Comité ad-hoc para a elaboração de uma Convenção contra a criminalidade organizada transnacional / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC).- Viena : Organização das Nações Unidas, 2000.- pag.inum. ; 30cm Sessão 8 do Comité Ad Hoc sobre a Elaboração de uma Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, Viena, 21 de Fevereiro a 3 de Março de 2000 $a Os participantes portugueses: Mário Gomes Dias, Vitor Chaves de Almeida, António Folgado, Euclides Dâmaso Simões, Maria do Carmo Costa, Maria José de Matos (Policopiado) : oferta DIREITO PENAL INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, PREVENÇÃO CRIMINAL, JUSTIÇA PENAL, TRATAMENTO DE DELINQUENTES, CRIMINALIDADE ORGANIZADA, CRIME TRANSNACIONAL, CONGRESSO, RELATÓRIO, PORTUGAL, ONU Relatório da delegação portuguesa à 8ª Sessão do Comité ad-hoc para a elaboração de uma Convenção ONU contra a Criminalidade Organizada Transnacional Viena, 21 de Fevereiro a 3 de Março de 2000. Sumário: 1. Projecto de convenção contra a criminalidade organizada transnacional. 2. Protocolo contra a introdução clandestina de migrantes por terra, ar e mar. 3. Consultas informais - resumo (artº 9º e 10º do projecto de convenção e artºs 2º a 4º e 18º bis do projecto de protocolo armas de fogo). 4. Considerações finais. |