PP43
Analítico de Periódico
GONÇALVES, Manuel
Os modelos de intervenção institucional e não institucional no âmbito dos menores e jovens adultos : breve enquadramento jurídico internacional / Manuel Gonçalves
Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 1, (Janeiro-Março 1999), p.113-131
DIREITO DOS MENORES, DELINQUÊNCIA JUVENIL, PROTECÇÃO À INFÂNCIA, MENOR, JOVEM ADULTO, CONVENÇÃO, REGRAS MINIMAS, PORTUGAL
1. Introdução. 2. O modelo de protecção. 3. A evolução das décadas de 80 e 90: 3.1. Os instrumentos jurídicos internacionais da ONU. 3.1.1. A convenção dos direitos da criança. 3.1.2. As regras de Beijing. 3.1.3. Os princípios directores de Riade. 3.1.4. As regras de Tóquio. 3.2 A doutrina da protecção integral dos direitos de infância. 3.3. Breve referência a outras normas e posições internacionais. 3.3.1. Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas. 3.3.2. Convenções e recomendações do Conselho da Europa. 3.3.3. Normas da organização de unidade africana. 3.3.4. Recomendações de encontros internacionais. 4. As políticas e intervenções sociais: entre os modelos da protecção e de Justiça. 5. Os modelos não institucionais. 6. Os modelos vigentes: um mundo em mudança.