341.4COM
Monografia
5527; 5530
DIRECÇÃO-GERAL DA JUSTIÇA, DA LIBERDADE E DA SEGURANÇA
Colectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Comissão Europeia, Direcção-Geral da Juatiça, da Liberdade e da Segurança.- Luxemburgo : Serviço das Publicações da União Europeia, 2009.- 474 p. ; 25 cm
ISBN 978-92-79-13991-8 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL INTERNACIONAL, DIREITO COMUNITÁRIO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, APOIO JUDICIÁRIO, DECISÃO JUDICIAL, COMISSÃO EUROPEIA
1. Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. 2. Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. 3. Livre circulação das decisões judiciais em matéria civil e comercial. 4. Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. 5. Citação e notificação dos actos. 6. Obtenção de provas. 7. Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial. 8. Apoio judiciário. 9. Indemnização das vítimas de crimes. 10. Mediação civil. 11. Direito aplicável.