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Monografia
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MIRANDA, Jorge
Estudos sobre a Constituição / coord. Jorge Miranda ; colab. André Gonçalves Pereira..[et.al.].- Lisboa : Livraria Petrony, 1977 - 1979.- 3 vol. ; 22 cm
1 vol.: 396, [4] p., 1977
$a 2 vol.: 492, [3] p., 1978
$a 3 vol.: 722, [2] p., 1979
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, REVISÃO CONSTITUCIONAL, LEI, PORTUGAL
Vol.I: A sistematização da constituição (Jorge Miranda). O prâmbulo da constituição ( Jorge Miranda). Os "princípios fundamentais" em geral (Jorge Miranda). O direito internacional na constituição de 1976 (André Gonçalves Pereira). A declaração universal dos direitos do homem e a constituição (Jorge Miranda). O estatuto das mulheres na constituição (Maria Leonor Beleza). Direitos, liberdades e garantias - Alguns aspectos gerais (João de Castro Mendes). Informática, liberdade e privacidade (José António Barreiros). A constituição e o direito das sucessões (Rabindranath Capelo de Sousa). O quadro de direitos políticos da constituição (Jorge Miranda). Princípios gerais da organização económica (Jorge Braga de Macedo). O direito penal económico na constituição (Manuel da Costa Andrade). Reforma Agrária (Joaquim da Silva Lourenço). Actos e funções do Presidente da República (Jorge Miranda). Ratificação de decretos-Leis organicamente inconstitucionais (Rui Chancerelle de Machete). Competência interna da Assembleia da República (Jorge Miranda). O programa do governo (Jorge Miranda). A autonomia legislativa regional e o interesse específico das regiões autónomas (Jorge Miranda). O conceito do poder local (Jorge Miranda). As Forças Armadas e a Constituição (Francisco Lucas Pires). Inconstitucionalidade por omissão (Jorge Miranda). O direito constitucional e ordinário anterior (Jorge Miranda). Anotações : - Art. 36º nº 1 (Família e casamento) (João de Castro Mendes). Art. 47º nº 2 (Participação em partidos políticos) (Jorge Miranda). Art. 56º, alínea d) (Direito das comissões de trabalhadores de partcipar na elaboração da legislação do trabalho e dos planos económico-sociais que contemplem o respectivo sector) (Francisco Lucas Pires). Art. 111º (Titularidade e exercício do poder) (Jorge Miranda). Art. 113º (Órgãos de soberania) (Jorge Miranda). Art. 115º (Conformidade por actos com a Constituição) (Jorge Miranda). Art. 119º (Publicidade das assembleias) (Jorge Miranda). Art. 134º (Renúncia ao mandato do Presidente da República) (Jorge Miranda). Art. 167º, alínea c) (Competência legislativa sobre direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores) (Jorge Miranda). Art. 206º (Função jurisdicional) (João de Castro Mendes). Vol.II: O artigo 1º e o artigo 2º da Constituição (Jorge Miranda). A participação dos Militares no exercício da soberania (Jorge Miranda). Os partidos políticos na Constituição (Marcelo Rebelo de Sousa). O território (Jorge Miranda). A constituição e os direitos de personalidade (Rabindranath Capelo de Sousa). A Lei Penal da Constituição (José de Sousa e Brito). Algumas notas sobre a consagração dos princípios da legalidade e da jurisdicionalidade na constituição da República Portuguesa (Germano Marques da Silva). A religião no direito Constitucional Português (António Leite). Reflexões sobre a natureza do direito a greve ( A. Monteiro Fernandes). O direito à segurança social (António da Silva Leal). O cooperativismo e a constituição (Joaquim da Silva Lourenço). A constituição de 1976 e a fiscalidade (Manuel Pires). O direito eleitoral na constituição (Jorge Miranda). Vol. III: A formação dos "Princípios Fundamentais" da constituição (Trabalhos preparatórios inéditos) (Vital Moreira). O regime dos direitos, liberdade e garantias (Jorge Miranda). Constitucionalidade da presunção probatória do auto de notícia em processo criminal (José António Barreiros e Teresa Alves Martins). Direito de associação e associações (Maria Leonor Beleza e Miguel Teixeira de Sousa). Os grupos sociais e as organizações na constituição de 1976 - A rotura com o corporativismo. (António da Silva Leal) . Os direitos e os deveres culturais (José Augusto Seabra). A constituição patrimonial privada (António Menezes Cordeiro). A regulação constitucional da organização económica e a adesão à C.E.E.) (Paulo de Pitta e Cunha). A adesão de Portugal à C.E.E. e a constituição de 1976 (Marcelo Rebelo de Sousa). Sistema financeiro e constituição financeira no texto constitucional de 1976 (António L. de Sousa Franco). O sistema de governo Português (Marcelo Rebelo de Sousa). A ratificação no direito Constitucional Português (Jorge Miranda). O problema da ratificação parlamentar dos Decretos-Leis organicamente inconstitucionais (Luís Nunes de Almeida). A competência do Governo na Constituição de 1976 (Jorge Miranda). Nótula sobre o artigo 208º da Constituição independência dos juízes (João de Castro Mendes). Os princípios constitucionais do direito administrativo (José Sérvulo Correia). A relação de emprego público na constituição: Algumas notas (José Pereira Coutinho). O recurso para a Comissão Constitucional - Conceito e estrutura (José Durão Barroso).