PP314 Analítico de Periódico | |
MENDES, Maria Oliveira Regulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo nas conservatórias do registo civil : as incongruências do sistema e a intervenção do Miniatério Público / Maria Oliveira Mendes Revista do CEJ, Lisboa, N.1(1º. semestre 2020), p.129-146 DIREITO DA FAMÍLIA, DIVÓRCIO, PODER PATERNAL, RESPONSABILIDADE PARENTAL, SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA, AUDIÇÃO DE MENORES, PORTUGAL |