35AMA
Monografia
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AMARAL, Branca do
Diplomas orgânicos da Administração Pública / Branca do Amaral ; ed. lit. PCM - Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo.- Lisboa : PCM - Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo, 1990.- 31 p. ; 30 cm. - (Estudos CETAL ; 5)
(B) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIPLOMAS LEGAIS, LEI ORGÂNICA, LEIS (FEITURA), PORTUGAL
Considerações gerais - objectivo visado. Administração Pública face à Constituição, à lei e à doutrina. Esquema hierárquico dos diplomas que se referem à orgânica da Administração Pública. Exemplos esquemáticos de diplomas orgânicos. Exemplos de articulado de diplomas orgânicos.