PP43
Analítico de Periódico
MARREIROS, Guilhermina
A investigação criminal do abuso sexual de menores : aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção / Guilhermina Marreiros
Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 2, (Abril-Junho 2003), p.9-25
DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, ABUSO SEXUAL, MENOR, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROTECÇÃO DE MENORES, PREVENÇÃO CRIMINAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, PORTUGAL
O conceito de abuso sexual e de exploração sexual. Os comportamentos. Os sujeitos. O bem jurídico protegido. A incriminação. A natureza dos crimes de abuso sexual de menores. A protecção e a prevenção: a articulação das respostas do direito penal e do direito tutelar. A acção do Ministério Público.