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MAURÍCIO, Nuno As escutas telefónicas como meio de obtenção de prova : necessidade de uma reforma legislativa ou suficiência de uma interpretação conforme? Ponto de situação numa já vaexata quaestio! Polícia e Justiça, Coimbra, N.7,s.3(Jan.-Jun. 2006), p.87-127 ESCUTAS TELEFÓNICAS, PROVA DO CRIME, COMBATE À CRIMINALIDADE Os autores, partindo da essencialidade das escutas telefónicas como meio de obtenção de prova no actual cenário de combate à criminalidade altamente complexa e organizada, levam a cabo uma análise dos mais recentes arestos jurisprudenciais procurando clarificar alguns aspectos conexos com aquele instrumento processual e realizando um "ponto de situação" numa matéria por demais controvertida. |