PP92
Analítico de Periódico
MIGUEL, João Silva
O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional / João Silva Miguel, Paulo Pinto Albuquerque
Direito e Justiça, Lisboa, Vol. especial 2006, p. 342
Conferência Internacional. Lisboa, Universidade Católica, 24 e 25 de Março de 2006
DIREITO, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, PORTUGAL
- O Tribunal Penal Internacional e o crime de agressão / Paula Escarameia. - O crime de genocídio / Eduardo Correia Baptista. - Crimes contra a humanidade / Germano Marques da Silva. - O artigo 25º do Estatuto de Roma. Primeiras notas / Henrique Salinas. - O Tribunal Penal Internacional e a transformação do Direito Internacional. A responsabilidade criminal dos chefes militares no Estatuto de Roma (artigo 28º) / Francisco José Leandro. - Os elementos psicológicos dos crimes previstos no Tratado de Roma / Maria Paula Ribeiro de Faria. - Causas de exclusão da responsabilidade criminal previstas no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional / Américo A. Taipa de Carvalho. - A violência de género no Estatuto de Roma do TPI / Teresa Anjinho. - Direito do arguido a um julgamento rápido em direito penal internacional - uma experiência no Tribunal Penal Internacional para a ex-jugoslavia (TPIJ) / Almiro Rodrigues. - Concorrência e conflito de jurisdições entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados (tópicos de introdução ao problema) / Pedro Caeiro. - O juiz internacional no Estatuto de Roma / Wladimir Brito. - O inquérito no Estatuto do Tribunal Penal Internacional / João M. da Silva Miguel. - O julgamento de primeira instância no Estatuto de Roma / Paulo Pinto de Albuquerque. - As penas e a sua execução no Estatuto de Roma do TPI / Anabela Miranda Rodrigues. - Os recursos no Estatuto do Tribunal Penal Internacional breve apresentação / José Manuel Damião da Cunha. - A cooperação internacional e o auxílio judiciário no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional / José Luís Lopes da Mota.