343.8PGR
Monografia
3383; 7064
DOS PRINCÍPIOS À PRÁTICA
Dos princípios à prática : um manual internacional para uma boa prática prisional / Procuradoria-Geral da Républica, Gabinete de Documentação e Direito Comparado.- Lisboa : GDDC, 1996.- 184, [2] p. ; 25 cm
Tradução a partir do original inglês publicado por 'Reforma Penal Internacional' com o apoio do Ministério da Justiça dos Países Baixos realizada pelo GDDC em colaboração com a DGSP e o IRS
ISBN 972-96661-2-1 (B) : oferta
DIREITO PENITENCIÁRIO, TRATAMENTO PRISIONAL, DIREITOS DO RECLUSO, DIREITOS HUMANOS, PORTUGAL
Direitos humanos dos reclusos: Direitos universais, Limitações ao exercício de direitos. Privação de liberdade. Princípios básicos e orientadores. Processo equitativo e queixas. Condições físicas-necessidades básicas. Saúde física e mental dos reclusos. Contactos dos reclusos com o mundo exterior. Programas para reclusos. Pessoal. Inspecção. Normas das Nações Unidas relativas ao tratamento penitenciário no respectivo contexto: Âmbito e aplicabilidade das Regras Mínimas, estatuto das Regras Mínimas, interpretação das Regras Mínimas, o caso específico dos menores.