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Analítico de Periódico
GONÇALVES, Pedro, anot.
Acórdão Pressetext : modificação de contrato existente vs. adjudicação de novo contrato. Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Terceira Secção) de 19.6.2008, P. C-454/06
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, N.73(Jan.-Fev. 2009), p.3-22
CONTRATO PÚBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO
Contratos públicos. Directiva nº 92/50/CEE. Processos de adjudicação de contratos públicos de serviços. Conceito de 'adjudicação de contrato'. 1. As questões colocadas ao Tribunal. 2. Jurisprudência anterior sobre a modificação de contratos. 3. Compreensão clássica e evolução sobre os limites à modificação de contratos. 4. O acórdão. 5. A noção de "alteração substancial". 6. As implicações do Acórdão Pressetext. 6.1. Quanto ao âmbito da modificação do contrato público. 6.2. Quanto à autonomia do contrato administrativo.