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Congres des nations Unies pour la prevention du Crime et le traitement des delinquants, 8, La Havane, 1990 Huitieme congres des Nations Unies pour la prevention du crime et le traitement des delinquants : contribution portugaise : relatório e anexos / Organização das Nações Unidas ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado.- La Havane : Nações Unidas, 1990.- 225 f. ; 30 cm Os participantes portugueses: M. A. Ferreira Antunes, Teresa Alves Martins, Alvaro de Almeida e Cunha, Maria do Carmo Costa, Maria José de Matos, Fátima Viegas, Otilia Veiga, Miguel de Almeida Andrade, Felicidade Reis Rodrigues, Henrique Freitas, Cristina Domingues, Luis Nogueira, Jorge Simão, Havana, Cuba 27 agosto - 7 setembro de 1990 $a http://www.unodc.org/congress/en/previous/previous-08.html (Polic.) : oferta DIREITO PENITENCIÁRIO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, PREVENÇÃO CRIMINAL, JUSTIÇA PENAL, TRATAMENTO DE DELINQUENTES, CRIMINALIDADE ORGANIZADA, CONGRESSO, RELATÓRIO, PORTUGAL, NAÇÕES UNIDAS 8º Congresso, Cuba. O Oitavo Congresso das Nações Unidas, realizada em Havana, tratados aprovados modelo sobre extraditio, a assistência mútua em matéria penal, a transferência de processos penais, a transferência da vigilância de delinquentes condicionalmente condenadas ou libertadas condicionalmente, o Padrão das Nações Unidas Regras mínimas para as medidas não privativas de liberdade, os Princípios básicos para o Tratamento de Presos, as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência juvenil, as Regras das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de liberdade, os Princípios básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo por Agentes da Lei, as Orientações sobre o Papel dos promotores; e os Princípios Básicos sobre o Papel dos Advogados. |