343.2LEI
Monografia
5214
LEITE, André Lamas
A mediação penal de adultos : um novo «paradigma» de justiça? : análise crítica da Lei nº 21/2007, de 12 de Junho / André Lamas Leite.- Coimbra : Coimbra Editora, 2008.- 236 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1606-6 (Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, MEDIAÇÃO PENAL, POLITICA CRIMINAL, PROCESSO PENAL, UNIÃO EUROPEIA, PORTUGAL
A mediação como instrumento da política criminal portuguesa. Breve referência à legislação de fonte supra-nacional. Apreciação crítica da Lei. Apêndice de legislação: I. Legislação de Direito Interno. II. Legislação de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público.