PP43
Analítico de Periódico
COSTA, Américo de Campos
O problema da falta de cumprimento das decisões decretadas pelos tribunais de menores em matéria de regulação do poder paternal / Américo de campos Costa
Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, Lisboa, A XIV, n. 54, (Abril a Junho de 1968), p.16-19
DIREITO DA FAMILIA, PODER PATERNAL, PODER EXECUTIVO, EXECUÇÃO DE MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS, LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO, TRIBUNAL DE FAMILIA E MENORES, PORTUGAL
Análise do art.º46 do Decreto-lei 47727 (OTM). Parecer do auditor jurídico do Ministério da Justiça