PP314
Analítico de Periódico
CARVALHO, Tomé de
Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência : especificidades no domínio da negligência médica / Tomé de Carvalho
Revista do CEJ, Lisboa, N.11(1º. semestre 2009), p.97-127
DIREITO PENAL, ACTO MÉDICO, CRIME POR NEGLIGÊNCIA, ILICITO, PORTUGAL
I. Breves considerações sobre o Direito Penal Médico. II. A interligação entre a negligência e o facto. III. Do facto e dos poderes de cognição do tribunal. IV. As legis artis e o problema da norma penal em branco: a descrição acusatória como elemento integrador do facto típico ilícito. V. Dos meios de prova. VI. Da fundamentação da matéria de facto.