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ALBERGARIA, Pedro Soares de Incapacidade do arguido para, em razão de anomalia psíquica, providenciar pela sua defesa / Pedro Soares de Albergaria In- Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. - Coimbra: Institvto Jurídico, 2020. - p.31-53 DIREITO PROCESSUAL PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DIREITO DE DEFESA, AUTODEFESA, ARGUIDO, INIMPUTÁVEL, INIMPUTABILIDADE, DEFICIÊNCIA MENTAL, DIREITO COMPARADO, PORTUGAL |