PP184
Analítico de Periódico
DIAS, Jorge de Figueiredo
Le rôle du ministère public en justice pénale / Jorge de Figueiredo Dias
Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique, Genéve, V.48,n.4(Oct.-Déc. 1995), p.387-394
DIREITO PENAL, CRIMINALIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, JUSTIÇA PENAL, POLÍCIA, PORTUGAL
Colocar o papel do Ministério Público numa perspectiva criminológica leva a sublinhar a sua posição institucional e simétrica como órgão de selecção da criminalidade. Isto levanta problemas relativos à legitimidade democrática do MP e à sua situação no seio da justiça penal. Daí decorre que o chefe do MP deveria ser eleito pelo parlamento, e os seus membros responder diante dos seus superiores hierárquicos. Do mesmo modo, o domínio de actividade do MP devia compreender todas as investigações, e todas as forças de polícia deveriam estar-lhe subordinadas tacticamente, para racionalizar os recursos à disposição. Se é impossível perseguir formalmente todas as infrações, é preciso adoptar o princípio da oportunidade e assentá-lo na lei. Enfim, como o exercício do jus permiendi pelo Estado não é legítimo senão para garantir a protecção dos interesses comuns, a acção do MP deve inspirar-se estritamente na objectividade.